Direitos autorais de materiais criados por IA: Copyright Office fornece orientações sobre registro
A Copyright Office dos Estados Unidos sempre rejeitou o registro de obras criadas com tecnologia de IA, pois a Lei de Direitos Autorais exclui as entidades não humanas do conceito de “autoria”. No entanto, recentemente, houve um sinal de afrouxamento na abordagem rígida da Copyright Office em relação às obras criadas com a ajuda da IA. A graphic novel Zarya of the Dawn, que contém texto escrito por humanos e imagens geradas por IA, foi registrada, mas apenas o texto produzido por humanos foi protegido.
Para lidar com a enorme quantidade de aplicativos envolvendo trabalhos criados com IA, a Copyright Office publicou um artigo intitulado “Copyright Registration Guidance: Works Containing Material Generated by Artificial Intelligence” em março de 2023.
O artigo apresenta dois exemplos do uso da tecnologia AI e destaca que “o que importa é até que ponto o humano teve controle criativo sobre a expressão do trabalho e formou os elementos tradicionais da autoria”. Se a tecnologia AI determina os elementos expressivos do trabalho, ele não será protegido porque não é produto da autoria humana. Se um humano seleciona ou organiza o material gerado por IA de forma suficientemente criativa, então o trabalho será protegido quanto aos aspectos produzidos pelo autor humano.
A Copyright Office confirma que o aplicante deve divulgar qualquer conteúdo gerado por IA incluído nas obras enviadas para registro. É necessário fornecer uma explicação das contribuições do autor humano para a obra no campo “Autor Criado” do pedido. O conteúdo gerado pela IA que ultrapassa determinado limite deve ser explicitamente excluído do pedido. A máquina produtora ou a empresa provedora da tecnologia AI não precisa ser listada como autora no pedido.
Os candidatos que deixarem de cumprir essas políticas e obterem registros correm risco de perder os benefícios do registro. É necessário entrar em contato com o escritório para solicitar uma observação sobre o uso da IA ao revisar a inscrição.
Em resumo, as regras fundamentais permanecem as mesmas: obras devem ter elementos de autoria humana para se qualificarem para o registro. O uso da tecnologia AI não será considerado fator desqualificante desde que se sigam as diretrizes estabelecidas pela Copyright Office.
Notícia | A Copyright Office dos Estados Unidos está considerando afrouxar a abordagem rígida em relação aos trabalhos criados com o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA). |
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Registro de obras com IA | O registro de uma graphic novel chamada Zarya of the Dawn, composta por texto escrito por humanos e imagens geradas por IA, foi aprovado, mas limitou-se apenas ao texto produzido por humanos. A Copyright Office publicou um artigo intitulado “Copyright Registration Guidance: Works Containing Material Generated by Artificial Intelligence” em 16 de março de 2023, apresentando diretrizes para o registro de obras com IA. |
Controle criativo humano | Segundo as diretrizes da Copyright Office, o trabalho será protegido quanto aos aspectos produzidos pelo autor humano se este tiver controle criativo suficiente sobre a expressão do trabalho e formado os elementos tradicionais da autoria. |
Divulgação e exclusão de conteúdo gerado por IA | Os candidatos devem divulgar qualquer conteúdo gerado por IA incluído nas obras enviadas para registro e explicitamente excluir o conteúdo gerado pela IA que ultrapassar determinado limite. A máquina produtora ou a empresa provedora da tecnologia AI não precisa ser listada como autora no pedido. |
Riscos de não cumprimento das políticas | Os candidatos que deixarem de cumprir as políticas correm risco de perder os benefícios do registro e a Copyright Office pode tomar medidas para cancelar quaisquer registros não conformes eventualmente descobertos. |
Com informações do SITE JD Supra.