A Califórnia é um dos principais reguladores da inteligência artificial no emprego
A Califórnia se posiciona como um dos principais reguladores da inteligência artificial no emprego. Com a rápida proliferação da tecnologia em diversas indústrias e setores, os legisladores estaduais têm tomado medidas para regulamentar seu uso. Nos últimos meses, vários estados americanos estão estudando projetos de lei governamentais para criação de grupos de estudo sobre inteligência artificial. Já o estado de Massachusetts propôs uma lei que regulamenta modelos gerativos de IA em parceria com a ChatGPT e um mínimo de quatro projetos de lei estão sendo elaborados para regulamentar ferramentas de tomada automática de decisões no emprego.
Entretanto, a Califórnia tem estado ativa há mais de um ano e se posiciona como um dos principais reguladores deste tipo de tecnologia no emprego. Inclusive, o estado tem propostas notáveis voltadas exclusivamente à regulamentação das ferramentas automatizadas responsáveis por tomar decisões.
Este artigo destaca duas das mais recentes propostas da Califórnia: as regulamentações do Conselho Estadual dos Direitos Civis da Califórnia e o Projeto-lei 331 – AB 331. Confira cinco informações importantes para empregadores sobre essas propostas.
Confira cinco informações importantes para empregadores sobre as propostas da Califórnia
1. As leis ainda não foram uniformemente implementadas ou adotadas em todos os Estados Unidos? Como elas afetam empresas fora do país?
Estas duas propostas ainda estão em fase inicial e são específicas aos empregadores na Califórnia. Outros estados podem ter suas próprias leis ou estar trabalhando para criar uma futura regulação no tema. Quanto às empresas estrangeiras, elas podem estar sujeitas às leis da Califórnia se empregando pessoas no estado, mesmo que a sede das empresas sejam em outro país.
2. Há maneiras de as empresas se prepararem para essas propostas?
As empresas devem avaliar seus atuais processos de tomada de decisão e monitoramento, para verificar se são consistentes com as exigências dessas propostas. Os empregadores também devem atualizar suas políticas internas, contratos e demais documentações sobre o uso de ferramentas automatizadas, garantindo a conformidade com futuras exigências legais.
3. Qual é o objetivo dessas propostas?
As propostas visam proteger os funcionários contra possíveis discriminações em processos seletivos ou outros tipos de ferramentas automatizadas que influenciam diretamente no emprego. A ideia é regulamentar estas ferramentas para garantir sua equidade e previsibilidade, além de reduzir possíveis consequências negativas aos funcionários.
4. Essas regras impactarão todas as ferramentas relacionadas à inteligência artificial?
Não necessariamente. O foco destas propostas é nas ferramentas envolvendo tomada automática de decisões que influenciam na vida profissional dos funcionários.
5. Os empregadores serão penalizados por violar esses regulamentos?
Sim, as duas propostas incluem penalidades aplicáveis a empregadores que não cumprirem as novidades legais. As penalidades podem incluir multa financeira ou outras sanções aplicáveis em casos específicos.
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Informações importantes sobre as propostas de regulamentação da inteligência artificial na Califórnia: |
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1. As leis ainda não foram uniformemente implementadas ou adotadas em todos os Estados Unidos. |
2. Empresas estrangeiras podem estar sujeitas às leis da Califórnia se empregando pessoas no estado, mesmo que a sede das empresas sejam em outro país. |
3. As empresas devem avaliar seus atuais processos de tomada de decisão e monitoramento para verificar se são consistentes com as exigências dessas propostas. |
4. As propostas visam proteger os funcionários contra possíveis discriminações em processos seletivos ou outros tipos de ferramentas automatizadas que influenciam diretamente no emprego. |
5. O foco destas propostas é nas ferramentas envolvendo tomada automática de decisões que influenciam na vida profissional dos funcionários. |
Com informações do site Gibson Dunn.