Regulamentação da Inteligência Artificial é Essencial, Porém Complicada
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) tem sido cada vez mais discutida, uma vez que outras tecnologias comparáveis já foram regulamentadas no passado. No entanto, a questão central é: quem deve ser responsável por regulamentar a IA? Se for o governo, qual parte do governo e como? Se for a indústria, quais são os mecanismos ideais para equilibrar a inovação com a segurança?
Um estudo, publicado em 2022 com especialistas em IA, revelou que quase metade dos entrevistados afirmou haver uma chance maior ou igual a 10% de que a IA produziria um problema “extremamente ruim”, parecido com a extinção humana. Diante desta situação preocupante, surge a reflexão sobre o papel do governo caso essa ameaça existencial seja confirmada.
Regulamentações Possíveis
Uma analogia pode ser traçada com armas nucleares: governos são os únicos agentes capazes de controlar algo que pode representar uma ameaça existencial, assim sendo, as empresas que lidam com essa tecnologia devem subordinar-se às normas de regulação governamentais. Algumas empresas podem até mesmo ser nacionalizadas ou proibidas.
Caso a IA não represente uma ameaça existencial, formas mais moderadas de regulamentação podem ser utilizadas, como a criminalização de fraudes cometidas com o uso da IA ou o uso da tecnologia para perseguir pessoas. Também é possível impor sanções financeiras àqueles que quebram essas regras, sem precisar recorrer à justiça criminal.
Outras opções mais leves estão em pauta, como as regras administrativas ou as leis de responsabilidade civil. Por meio destas, é possível criar uma nova agência governamental encarregada de regularizar a tecnologia da IA, tendo expertise e poder sobre ela.
Por fim, outra opção é partir para processos judiciais. Pelo sistema americano de responsabilidade pelo dano, o fabricante ou vendedor da tecnologia deve exercitar um “cuidado razoável” para evitar problemas previsíveis e preveníveis. Se não seguir tal procedimento, poderá responder judicialmente pelos danos causados.
Conclusão
A regulamentação da IA envolve diversas possibilidades, desde as mais radicais (assumidas pelo estado) até as mais moderadas (via administração, lei civil e tribunais). É importante analisar as vantagens e desvantagens de cada forma de regulamentação para encontrar a melhor solução.
Notícia | Regulamentação da Inteligência Artificial |
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Ponto central | Quem deve regulamentar a IA? |
Temor | IA pode ser uma ameaça existencial para a sociedade humana |
Regulação governamental | Governo deve regular a IA, empresas devem subordinar-se às normas de regulação governamentais |
Regulação moderada | Código penal, sanções financeiras, regras administrativas, leis de responsabilidade civil e processos judiciais |
Vantagens | Controle da tecnologia, prevenção de danos e segurança |
Desvantagens | Restrição à inovação e à liberdade das empresas |
Com informações do site The Washington Post.