Inteligência artificial pode ser utilizada na criação de obras artísticas elegíveis para registro de direitos autorais
O Escritório de Direito Autoral dos Estados Unidos divulgou um relatório nesta quarta-feira (15 de março) indicando que canções e outras obras artísticas criadas com a ajuda de inteligência artificial podem ser elegíveis para registro de direitos autorais, desde que o autor final seja um ser humano. O relatório chega em meio ao crescente interesse no futuro papel que a IA pode desempenhar na criação de música por ferramentas geradoras, como o muito discutido ChatGPT.
Apesar da proteção dos direitos autorais ser estritamente limitada a conteúdos criados por humanos, o relatório afirma que o uso de ferramentas de IA não é uma proibição automática ao registro de direitos autorais, mas que seria examinado minuciosamente e não poderia desempenhar um papel dominante no processo criativo. O relatório listou exemplos de obras auxiliadas por IA que ainda podem ser dignas de proteção, como aquelas que combinam elementos gerados por IA em algo novo ou uma obra gerada por IA que um artista modificou significativamente posteriormente.
De acordo com as regras estabelecidas no relatório, qualquer pessoa que envie tais trabalhos deve divulgar quais elementos foram criados por IA e quais foram criados por um ser humano. A agência disse que qualquer trabalho anteriormente registrado com ausência dessa divulgação deve ser atualizado – e falha nisso pode resultar no cancelamento do registro de direitos autorais.
Questão legal potencialmente mais complicada
O relatório também aborda a questão legal potencialmente mais complicada: se os criadores das plataformas de IA estão infringindo os direitos autorais do vasto número de trabalhos anteriores usados para “treinar” as plataformas para produzir novos trabalhos. Em outubro passado, a Recording Industry Association of America (RIAA) alertou que tais provedores estavam violando os direitos autorias em massa usando músicas existentes para treinar suas máquinas.
O Escritório de Direito Autoral pretende explorar uma ampla gama desses problemas e lançará uma iniciativa em toda a agência para pedir opiniões públicas sobre opções legais e políticas adicionais ainda este ano.
Destaques da Notícia |
---|
Canções e obras de arte criadas com a ajuda de inteligência artificial podem ser elegíveis para registro de direitos autorais, mas apenas se o autor final for um ser humano. |
O uso de ferramentas de IA não é uma proibição automática ao registro de direitos autorais, mas será examinado minuciosamente e não poderá desempenhar um papel dominante no processo criativo. |
O relatório listou exemplos de obras auxiliadas por IA que ainda podem ser dignas de proteção, como aquelas que combinam elementos gerados por IA em algo novo ou uma obra gerada por IA que um artista modificou significativamente posteriormente. |
Qualquer pessoa que envie trabalhos com elementos criados por IA deve divulgar essa informação e atualizar trabalhos anteriormente registrados sem essa divulgação, sob risco de cancelamento do registro de direitos autorais. |
A proteção aos direitos autorais das obras assistidas pela AI seria “necessariamente uma investigação caso a caso” e dependeria das circunstâncias individuais, incluindo “como a ferramenta AI opera” e “como ela foi usada para criar a obra final”. |
Com informações do SITE Billboard.